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João Marcelo Tomaz de Aquino
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João Marcelo Tomaz de Aquino2018-09-21 09:38:422018-09-22 10:41:31Juiz da 4ª Vara Cível de Londrina reconhece em decisão liminar a obrigação das empresas de Transportes Coletivos em manter condições adequadas para a acessibilidade de deficiente físico ao transporte público da cidade
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Samuel José Azevedo Silva
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Samuel José Azevedo Silva2018-09-14 14:49:052018-09-14 14:49:05TJPR concede liminar favorável ao pagamento do IPTU de Londrina com base no ano de 2017
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Felipe Augusto Tenório de Souza Lima
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Felipe Augusto Tenório de Souza Lima2018-09-03 11:55:202018-09-03 11:57:32STF concluiu que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais, independentemente do objeto social das empresas envolvidas