Bloqueio de Bens pela União antes de decisão judicial ainda não será aplicado

Portaria nº 33 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada…

Juiz da 4ª Vara Cível de Londrina reconhece em decisão liminar a obrigação das empresas de Transportes Coletivos em manter condições adequadas para a acessibilidade de deficiente físico ao transporte público da cidade

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TJPR concede liminar favorável ao pagamento do IPTU de Londrina com base no ano de 2017

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2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu…

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Para o MP as taxas de uso e distribuição de Energia Elétrica não integram a base de cálculo do ICMS

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Conversão de Multas Ambientais

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m 16/02 o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 6/2018 que…

STJ decide sobre caso da Suspensão da CNH e Passaporte de Devedores

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    m recente decisão o STJ decidiu em processo…

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Governo do Estado do Paraná autorizou a compensação de…