
Superior Tribunal Federal decidiu a favor da Revisão da Vida Toda
a última quinta-feira (01/12), tivemos uma grande vitória para…

Dia da Proclamação da República
oje o Brasil é uma República Federativa com valores democráticos…

Para que o testamento de próprio punho sejá válido, alguns cuidados devem ser observados.
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…

Transferência de imóvel do devedor para descendente caracteriza fraude à execução mesmo quando a penhora não tiver sido averbada
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por unanimidade,…

Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor
stá em vigor, desde 11 de janeiro de 2022, a Portaria PGFN/ME…

[ATUALIZADO] Infográfico – Medidas Tributárias do Governo Federal, Estadual (PR) e Municipal (Londrina) em Tempos de Pandemia
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Bloqueio de Bens pela União antes de decisão judicial ainda não será aplicado
Portaria nº 33 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada…

Juiz da 4ª Vara Cível de Londrina reconhece em decisão liminar a obrigação das empresas de Transportes Coletivos em manter condições adequadas para a acessibilidade de deficiente físico ao transporte público da cidade
m decisão proferida em 30 de julho de 2018 o Juiz da 4ª Vara…

TJPR concede liminar favorável ao pagamento do IPTU de Londrina com base no ano de 2017
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu…

STF concluiu que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais, independentemente do objeto social das empresas envolvidas
upremo Tribunal Federal – STF concluiu na última quinta feita,…