Direitos de Imóvel Público objeto de Programa Habitacional podem ser Partilhados

 egundo decisão recente do STJ,na dissolução de união…

Optantes do SIMPLES NACIONAL poderão ser excluídos do Programa por Tributos em atraso

Receita Federal informou nesta segunda-feira (11) que notificará…

Prazo para adesão ao PERT 2017 (REFIS) é Prorrogado para 29 de Setembro

rasília - O governo publicou no "Diário Oficial da União"…

Benefícios Previdenciários concedidos até 15/04/1994 têm direito ao Recálculo do valor da Aposentadoria para inclusão do 13º Salário

Superior Tribunal de Justiça assegurou o direito à revisão…

Atraso no fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público pode gerar Multa Diária

egundo decisão recente do STJ, aqueles que aguardam fornecimento…

ISS Tecnológico

Lei nº. 10.994 de 15 de setembro de 2010 institui benefícios…