Arquivos desconsideração da personalidade jurídica - ATAS Advocacia https://www.atas.adv.br/tag/desconsideracao-da-personalidade-juridica/ ATAS Advocacia | Preventivo/Consultivo e Contencioso | Trabalhista - Civil - Tributário - Outras | Londrina/PR Mon, 20 Aug 2018 12:29:52 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://i0.wp.com/www.atas.adv.br/wp-content/uploads/2024/04/cropped-ATAS-sem-escrita.png?fit=32%2C32&ssl=1 Arquivos desconsideração da personalidade jurídica - ATAS Advocacia https://www.atas.adv.br/tag/desconsideracao-da-personalidade-juridica/ 32 32 143031683 Código de Defesa do Consumidor é aplicável para desconsideração da personalidade Jurídica de Cooperativa Habitacional https://www.atas.adv.br/2018/08/desconsideracao-personalidade-juridica/ https://www.atas.adv.br/2018/08/desconsideracao-personalidade-juridica/#respond Mon, 13 Aug 2018 15:08:02 +0000 https://www.atas.adv.br/?p=4678 3ª Turma do STJ entendeu pela aplicabilidade do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). Na decisão a Ministra Relatora (Nancy Andrighi) do STJ manteve a decisão do TJSP para que os dirigentes da Cooperativa respondam com o […]

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]]> A 3ª Turma do STJ entendeu pela aplicabilidade do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo).

Na decisão a Ministra Relatora (Nancy Andrighi) do STJ manteve a decisão do TJSP para que os dirigentes da Cooperativa respondam com o seu patrimônio para reparar os prejuízos dos consumidores lesados.

Ficou provado que a Cooperativa vinha praticando atos contrários a Lei 5.764/71 e ao Estatuto da Cooperativa que proíbem a divulgação da Cooperativa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), mesmo sem o prévio consentimento dos Cooperados.

 

FONTE: https://www.jurisite.com.br/noticias_juridicas/empresarial-cdc-e-aplicavel-para-desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-cooperativa-habitacional/

A equipe da ATAS – Aquino, Tenório & Araújo Silva Advocacia fica à disposição para maiores esclarecimentos.

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