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ATAS Info | Direito Previdenciário: Revisão da Vida Toda
ma ótima noticia para quem é aposentado no Regime Geral…

ATAS Info | Direito Administrativo: Intervalo de 24 meses entre Contratos Temporários
Lei nº 8.745/93 determina que os servidores públicos…

Bloqueio de Bens pela União antes de decisão judicial ainda não será aplicado
Portaria nº 33 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada…

Juiz da 4ª Vara Cível de Londrina reconhece em decisão liminar a obrigação das empresas de Transportes Coletivos em manter condições adequadas para a acessibilidade de deficiente físico ao transporte público da cidade
m decisão proferida em 30 de julho de 2018 o Juiz da 4ª Vara…

TJPR concede liminar favorável ao pagamento do IPTU de Londrina com base no ano de 2017
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2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu…

STF concluiu que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais, independentemente do objeto social das empresas envolvidas
upremo Tribunal Federal – STF concluiu na última quinta feita,…

Para o MP as taxas de uso e distribuição de Energia Elétrica não integram a base de cálculo do ICMS
Em março de 2017 a Primeira Turma do STJ se posicionou de forma…

Código de Defesa do Consumidor é aplicável para desconsideração da personalidade Jurídica de Cooperativa Habitacional
3ª Turma do STJ entendeu pela aplicabilidade do art. 28 do…