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ATAS Info | O direito ao silêncio no julgamento da Boate Kiss
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ATAS Info | Compra e venda de imóvel, riscos e oportunidades
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Transferência de imóvel do devedor para descendente caracteriza fraude à execução mesmo quando a penhora não tiver sido averbada
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por unanimidade,…
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João Marcelo Tomaz de Aquino
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João Marcelo Tomaz de Aquino2022-09-02 15:25:422022-09-16 16:57:07ATAS Info | Direito da Construção Civil – Assistência Técnica
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João Marcelo Tomaz de Aquino
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João Marcelo Tomaz de Aquino2022-07-29 15:11:262022-09-16 16:53:34ATAS Info | Construção Civil – Atraso na entrega da Obra
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João Marcelo Tomaz de Aquino
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João Marcelo Tomaz de Aquino2022-06-10 16:33:422022-09-16 16:46:58ATAS Info | Direito da Construção Civil
Atraso no fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público pode gerar Multa Diária
egundo decisão recente do STJ, aqueles que aguardam fornecimento…
