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⚖️O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Antes desse julgamento já postamos um vídeo aqui falando um pouco sobre essa modalidade de revisão. Mas agora com a recente decisão do STF, temos recebidos várias dúvidas a respeito. Por isso neste post decidimos trazer a você de forma resumida tudo o que precisa saber sobre a revisão da vida toda.

✅A revisão da vida toda ou também chamada de revisão da vida inteira, é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.

✅Esta revisão surgiu da análise constitucional da regra de transição trazida com a Lei 9.876/91 onde o cálculo do benefício de quem fizesse o requerimento após 1999, consideraria somente as contribuições de 1994 para frente.

✅No julgamento em causa o STF decidiu que: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.

✅Desta forma, pode pedir esta revisão: quem se aposentou nos últimos 10 anos; quem contribuiu mais para a previdência antes de 1994; quem não se aposentou pelas regras de transição da EC 103.

✅É umas das possiblidades de aumentar o valor mensal que o aposentando recebe!

O que achou dessa ótima notícia? Nos conte nos comentários e não deixe de salvar o post para compartilhar com quem precisa saber! 🙌

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A equipe da ATAS – Aquino, Tenório & Araújo Silva Advocacia fica à disposição para maiores esclarecimentos.

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O post ATAS Posso receber benefício do INSS sem nunca ter contribuído? apareceu primeiro em ATAS Advocacia.

U ma ótima noticia para quem é aposentado no Regime Geral de Previdência Social (INSS). Depois de uma longa batalha judicial que se iniciou em primeiro grau aqui no estado do Paraná, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo a favor do Direito de Revisão da Vida Toda para os apresentados do INSS. Saiba mais sobre que é essa revisão e quem tem direito!

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A tese firmada se pautou na aplicação do conceito trazido pelo § 7º do art. 28 da Lei 8.212/1991, que dispõe que o décimo terceiro salário integra o salário-de-contribuição, para os benefício concedidos até a vigência da Lei n. 8.870/1994, que expressamente excluiu a verba do cálculo do salário do benefício.

A Equipe da ATAS – Aquino, Tenório & Araújo Silva Advocacia fica à disposição para maores esclarecimentos.

O post Benefícios Previdenciários concedidos até 15/04/1994 têm direito ao Recálculo do valor da Aposentadoria para inclusão do 13º Salário apareceu primeiro em ATAS Advocacia.