Arquivos Direito Sucesssório - ATAS Advocacia https://www.atas.adv.br/tag/direito-sucesssorio/ ATAS Advocacia | Preventivo/Consultivo e Contencioso | Trabalhista - Civil - Tributário - Outras | Londrina/PR Mon, 13 Feb 2023 15:56:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://i0.wp.com/www.atas.adv.br/wp-content/uploads/2024/04/cropped-ATAS-sem-escrita.png?fit=32%2C32&ssl=1 Arquivos Direito Sucesssório - ATAS Advocacia https://www.atas.adv.br/tag/direito-sucesssorio/ 32 32 143031683 Para que o testamento de próprio punho sejá válido, alguns cuidados devem ser observados. https://www.atas.adv.br/2022/10/para-que-o-testamento-de-proprio-punho-seja-valido-alguns-cuidados-devem-ser-observados/ Wed, 26 Oct 2022 15:53:37 +0000 https://www.atas.adv.br/?p=5701 Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas – ou a declaração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a sua […]

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]]> E Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas – ou a declaração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a sua ausência – e a aferição técnica da veracidade da assinatura atribuída à testadora.

No julgamento, o colegiado fez uma distinção entre os chamados vícios formais, relacionados a aspectos externos do testamento particular – e, portanto, passíveis de serem superados –, e os vícios formais-materiais, os quais não se limitam à forma do ato, mas contaminam o seu conteúdo e o invalidam.

⚖️Confira o acordão na integra: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=2208643&num_registro=202103427345&data=20220901&formato=PDF

⚖️Resp: 2.005.877

#direitocivil #testamentodeprópriopunho #atasadvocacia

A equipe da ATAS – Aquino, Tenório & Araújo Silva Advocacia fica à disposição para maiores esclarecimentos.

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