Arquivos PIS - ATAS Advocacia https://www.atas.adv.br/tag/pis/ ATAS Advocacia | Preventivo/Consultivo e Contencioso | Trabalhista - Civil - Tributário - Outras | Londrina/PR Mon, 19 Mar 2018 20:16:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://i0.wp.com/www.atas.adv.br/wp-content/uploads/2024/04/cropped-ATAS-sem-escrita.png?fit=32%2C32&ssl=1 Arquivos PIS - ATAS Advocacia https://www.atas.adv.br/tag/pis/ 32 32 143031683 Publicada a Lei do PERT https://www.atas.adv.br/2017/10/publicada-a-lei-do-pert-2/ Wed, 04 Oct 2017 20:12:34 +0000 https://www.atas.adv.br/?p=4377  STF decidiu nesta segunda-feira importante precedente a favor dos contribuintes. Foi publicada a decisão que firmou entendimento de que “O ICMS não compõe a Base de Cálculo do PIS/COFINS”, tema de longo anseio pelos comerciantes atacadistas ou varejistas, eis que entrou em pauta há mais de décadas no Supremo. A União Federal ainda milita contra […]

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O STF decidiu nesta segunda-feira importante precedente a favor dos contribuintes. Foi publicada a decisão que firmou entendimento de que “O ICMS não compõe a Base de Cálculo do PIS/COFINS”, tema de longo anseio pelos comerciantes atacadistas ou varejistas, eis que entrou em pauta há mais de décadas no Supremo.

A União Federal ainda milita contra o entendimento, portanto, os contribuintes devem se valer de medida judicial para a fruição do seu Direito.

Para maior cobertura da decisão, acesse o nosso EXTRA:https://mailchi.mp/39dea2b66058/atas-advocacia-extra-144311

A Equipe da ATAS – Aquino, Tenório & Araújo Silva Advocacia fica à disposição para maiores esclarecimentos.

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