⚖️O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Antes desse julgamento já postamos um vídeo aqui falando um pouco sobre essa modalidade de revisão. Mas agora com a recente decisão do STF, temos recebidos várias dúvidas a respeito. Por isso neste post decidimos trazer a você de forma resumida tudo o que precisa saber sobre a revisão da vida toda.

✅A revisão da vida toda ou também chamada de revisão da vida inteira, é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.

✅Esta revisão surgiu da análise constitucional da regra de transição trazida com a Lei 9.876/91 onde o cálculo do benefício de quem fizesse o requerimento após 1999, consideraria somente as contribuições de 1994 para frente.

✅No julgamento em causa o STF decidiu que: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.

✅Desta forma, pode pedir esta revisão: quem se aposentou nos últimos 10 anos; quem contribuiu mais para a previdência antes de 1994; quem não se aposentou pelas regras de transição da EC 103.

✅É umas das possiblidades de aumentar o valor mensal que o aposentando recebe!

O que achou dessa ótima notícia? Nos conte nos comentários e não deixe de salvar o post para compartilhar com quem precisa saber! 🙌

#atasadvocacia #direitoprevidenciario #revisaodavidatoda

A equipe da ATAS – Aquino, Tenório & Araújo Silva Advocacia fica à disposição para maiores esclarecimentos.

O post Superior Tribunal Federal decidiu a favor da Revisão da Vida Toda apareceu primeiro em ATAS Advocacia.