O objetivo principal dessa nova MP foi corrigir o erro existente na MP 927 que tratava das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, especialmente no artigo 18 daquela MP que tratava da possibilidade de suspensão de contratos de trabalho, porém sem nenhum auxílio prestado pela União Federal.

A equipe da ATAS Advocacia preparou o material incluso com a finalidade de orientar os seus clientes, parceiros e membros da sociedade a respeito das mudanças trazidas nesta nova Medida Provisória.

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Na noite de 22 de Março de 2020 o Presidente da República editou a MP 927 que tem como objeto a alteração da legislação trabalhista para o enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Questões como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas, suspensão do recolhimento de FGTS, entre outras, foram tratadas na MP em tela.

O Poder Legislativo reconheceu o estado de calamidade pública por meio do Decreto Legislativo (DLG) nº 6/2020, sendo que a Medida Provisória é uma das providências em vista a esta realidade que assola a humanidade, elevada a nível internacional nos termos do DLG: ” […]à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)”.

Diante das significativas alterações perpetradas pela MP 927, bem como a posterior revogação do trecho que trata sobre a suspensão de contratos de trabalho por 04 meses, por meio da posterior MP 928, a equipe da ATAS Advocacia preparou o material incluso com a finalidade de orientar os seus clientes, parceiros e membros da sociedade a respeito das mudanças trazidas nas Relações de Trabalho.

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A fim de promover medidas preventivas em relação à propagação e contágio do Coronavírus (COVID-19), ao mesmo tempo em que preservamos a continuidade de nossos serviços, informamos que nossa equipe a partir da presente data (18/03/2020) prosseguirá em regime de trabalho remoto, conforme orientação do Ministério da Saúde.

A equipe está de prontidão, como sempre, para atendimento por meio de contato telefônico (celular), WhatsApp, e-mail, Skype ou outras ferramentas on-line. Para atendimentos presenciais, caso haja necessidade, pedimos a gentileza de entrar em contato para agendamento.

Certos de que os serviços serão prestados da forma mais eficiente e segura possível, contamos com a colaboração e apoio de todos na prevenção da pandemia.

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